O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí aprovou nesta quinta-feira (21/11), a manutenção da anuidade para o exercício de 2025. O valor será de R$ 999,79, sendo garantidos descontos proporcionais para a Advocacia
A decisão do Conselho Pleno em manter a anuidade tomou como base alguns aspectos relevantes, como: a crise econômica consequência da pandemia do COVID-19, que impactou diretamente no funcionamento da Justiça, assim como no exercício da advocacia; o elevado percentual de 32,32% de inadimplência das anuidades até outubro deste ano, mesmo após as necessárias medidas de estímulo ao adimplemento e cobranças.
Assim como, a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade, a qual deve estabelecer como teto para as despesas as receitas efetivamente arrecadadas, que devem observar a competência do exercício correspondente (Art. 1º, inciso I, Provimento n.º 185/18 – CFOAB), além de outras considerações. O documento está no fim desta matéria.
Ademais, o Conselho Pleno decidiu que o pagamento à vista da anuidade até o dia 31 de janeiro de 2025 assegurará um desconto de 20%; até o dia 28 de fevereiro de 2025, assegurará um desconto de 10%; 5% até o dia 31 de março de 2025, incidente sobre o valor da anuidade devida.
Facilidades no pagamento
O Conselho Pleno decidiu pelo parcelamento no cartão de crédito, em até 3x, podendo ser acrescidos os custos e juros da operadora de crédito utilizada pelo(a) Advogado (a). Além disso, será deduzido do valor da anuidade os eventuais créditos do programa Cashback OAB Piauí.
Contudo, a decisão do Conselho assegura que, o valor da anuidade, sem os descontos previstos poderá ser parcelado em até 12x, via rede bancária, em boletos oficiais, com entrada na data do parcelamento, e vencimentos das demais parcelas nos meses subsequentes, ou em até 12x, via cartão de crédito, podendo ser acrescidos dos custos e juros da operadora de crédito utilizada pela Advogado(a), e desde que o vencimento das parcelas não ultrapasse a data limite de 31/12/2024.
Confira a tabela de descontos para a Jovem Advocacia
R$ 999,79, para os advogados e advogadas inscritos(as) até 2020;
R$ 10% de desconto para advogados inscritos em 2021;
R$ 20% de desconto para os advogados inscritos em 2022;
R$ 30% de desconto para os advogados inscritos em 2023;
R$ 40% de desconto para os advogados inscritos em 2024;
R$ 50% de desconto para os advogados inscritos em 2025;
R$ 99,79 para todos os estagiários.
O Conselho aprovou ainda que, em caso de inscrição principal na OAB Piauí, será assegurado aos novos(as) Advogados(as) inscritos os mesmos descontos de pontualidade estabelecidos no parágrafo primeiro, de forma regressiva, tendo como termo inicial a Certificação pela Seccional da OAB. Desconto de 20% se a inscrição se efetivar até 30 dias após a Certificação pela Seccional; Desconto de 10% se a inscrição se efetivar em até 60 dias após a Certificação pela Seccional e desconto de 5% (cinco por cento), se a inscrição se efetivar após o prazo de 60 (sessenta) dias da Certificação pela Seccional, incidentes sobre o valor da anuidade, sem prejuízo do desconto previsto.
Suplementar
A anuidade devida pelos novos Advogados(as) inscritos por transferência ou em caráter suplementar, será no valor de R$999,79, fica assegurado o desconto de 10%, incidente sobre o valor da anuidade, em caso de requerimento de inscrição após o período de descontos previstos.
Advocacia idosa
Em conformidade ao Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa – Provimento n.º 181/2018/CFOAB, os valores dos descontos nas anuidades dos(as) Advogados(as) idosos(as), com idade igual ou superior a 60 anos, serão de:
– 5% de desconto em relação ao valor total da anuidade para os advogados idosos na faixa etária de 60 a 65anos;
– 10% de desconto em relação ao valor total da anuidade para os advogados idosos na faixa etária acima de 65 anos, até a remissão;
Importante frisar, que os benefícios concedidos nesta decisão não poderão ser acumulados com os benefícios concedidos aos Jovens Advogados (as), somente aqueles alusivos aos descontos e vantagens de pontualidade.
Sociedade unipessoal
A matéria estabelece ainda que a sociedade unipessoal devidamente registrada irá ter de descontos de 5% sobre todas as taxas e serviços oferecidos pela OAB Piauí.
O Conselho aprovou ainda que Advogados (as) poderão utilizar-se de todos os convênios firmados pela OAB Piauí para pagarem seus débitos, como: Programa Cashback OAB Piauí; Convênio com o Banco do Brasil que, mediante análise de crédito de seus correntistas, CIELO/SIPAG e Santander, bem como, pagamento de débitos com pontos do cartão do Banco do Brasil.